Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737860011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 1,02 milhão
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 1,02 milhão
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.277.024 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Mini Pa Carregadeira.
Convênio 847236 com MUNICIPIO DE QUILOMBO · publicado em 21/09/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847215 com MUNICIPIO DE PALMITOS · publicado em 27/09/2017 · R$ 244 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 847440 com MUNICIPIO DE IBICARE · publicado em 27/09/2017 · R$ 97,5 mil
OBJETO: AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847345 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 06/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847245 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 10/10/2017 · R$ 293 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO COM AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 847541 com MUNICIPIO DE PRINCESA · publicado em 10/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844228 com MUNICIPIO DE IPUMIRIM · publicado em 24/10/2017 · R$ 439 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 847458 com MUNICIPIO DE CAIBI · publicado em 30/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 847463 com MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA · publicado em 30/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847344 com MUNICIPIO DE MAREMA · publicado em 01/11/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 851797 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 17/11/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 847498 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 29/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 847390 com MUNICIPIO DE ORLEANS · publicado em 06/12/2017 · R$ 156 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com aquisicao de maquinas agricolas.
Convênio 847288 com MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · publicado em 28/12/2017 · R$ 97,5 mil
Mecanizacao Agricola
Convênio 858737 com MUNICIPIO DE PAIAL · publicado em 04/01/2018 · R$ 195 mil
Aquisicao de TRATOR AGRICOLA.
Convênio 862158 com MUNICIPIO DE ASCURRA · publicado em 10/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 862218 com MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · publicado em 11/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABELARDO LUZCNPJ 83009886000161 · ABELARDO LUZ (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC) | 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE ASCURRACNPJ 83102772000161 · ASCURRA (SC) | 06/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAIBICNPJ 82940776000156 · CAIBI (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDESCNPJ 83009910000162 · FAXINAL DOS GUEDES (SC) | 07/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IBICARECNPJ 82939448000130 · IBICARÉ (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ 82814575000102 · IPUMIRIM (SC) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRACNPJ 83102392000127 · MAJOR VIEIRA (SC) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MAREMACNPJ 78509072000156 · MAREMA (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 07/2018 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE PAIALCNPJ 01614376000159 · PAIAL (SC) | 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC) | 05/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ 01612836000100 · PRINCESA (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE QUILOMBOCNPJ 83021865000161 · QUILOMBO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 01612844000156 · SALTINHO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |