Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.745.850 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias publicas urbana no municipio de Jaragua do Sul
Convênio 844426 com MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE MARAVILHA/SC.
Convênio 845424 com MUNICIPIO DE MARAVILHA · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Jacinto Machado/SC.
Convênio 845982 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao de Passeios para Pedestres e Sinalizacao na Area Urbana do Municipio
Convênio 844652 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
Realizacao de Pavimentacao asfaltica e drenagem em vias do municipio
Convênio 845519 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA JOSE BONIFACIO PIRES (TRECHO 2)
Convênio 845373 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · publicado em 11/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em trecho da Rua Sete de Setembro no municipio de coronel Freitas - SC.
Convênio 856821 com MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 24,9 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 82892290000190 · ANTÔNIO CARLOS (SC) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FREITASCNPJ 83021824000175 · CORONEL FREITAS (SC) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ 83102459000123 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ 82821190000172 · MARAVILHA (SC) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARACNPJ 01613101000109 · SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |