Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,49 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,49 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.489.488 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas, Manoel Felipe da Silva e Jose Manoel Serpa no municipio de Porto Belo.
Convênio 847679 com MUNICIPIO DE PORTO BELO · publicado em 28/09/2017 · R$ 222 mil
OBRAS DE REVITALIZACAO DA PRACA MUNICIPAL REINOLDO RUSCHEL
Convênio 847686 com MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE · publicado em 06/10/2017 · R$ 244 mil
Revitalizacao da Avenida Alfredo Brunetti no municipio de Penha - SC - 2a Etapa
Convênio 847709 com MUNICIPIO DE PENHA · publicado em 07/11/2017 · R$ 244 mil
REVITALIZACAO DO CAMINHO DE XINXIANG (ACESSO TURISTICO AOS MOLHES DO RIO ITAJAI ACU)
Convênio 847723 com MUNICIPIO DE ITAJAI · publicado em 11/12/2017 · R$ 488 mil
Construcao do Centro de Apoio ao Turista e Comercializacao de Produtos Associados ao Turismo do municipio de Antonio Carlos - SC.
Convênio 862185 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · publicado em 05/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 82892290000190 · ANTÔNIO CARLOS (SC) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IPORA DO OESTECNPJ 78485554000113 · IPORÃ DO OESTE (SC) | 05/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 83102277000152 · ITAJAÍ (SC) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE PENHACNPJ 83102327000100 · PENHA (SC) | 07/2020 | R$ 48,8 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ 82575812000120 · PORTO BELO (SC) | 01/2019 a 10/2019 | R$ 222 mil |