Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Zenaide MaiaCódigo 3784 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737840006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 208 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 208 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.846.116 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 a 01/2018 | R$ 5,2 mil |
| CONJAL - CONSTRUTORA JALES LTDACNPJ 02700617000145 · MESSIAS TARGINO (RN) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 297 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 582 mil |
| FRAGOSO, CAVALCANTI E MELLO LTDACNPJ 19429587000187 · RECIFE (PE) | 04/2019 a 07/2019 | R$ 7 mil |
| HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22086683000346 · SOROCABA (SP) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 64 mil |
| INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 10877412000400 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 11,3 mil |
| LIMOPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 22614001000169 · MACEIÓ (AL) | 11/2017 a 01/2018 | R$ 139 mil |
| MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ 17320313000120 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 09/2018 | R$ 253 mil |
| PLANTEL PLANEJAMENTO PROJETOS & CONSTRUCOES LTDACNPJ 09065654000178 · GUARABIRA (PB) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 150 mil |
| RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 28031958000169 · PARNAMIRIM (RN) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 460,00 |
| VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ 09080623000196 · MOSSORÓ (RN) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 465 mil |
| VT8 TECNOLOGIA LTDACNPJ 03452360000112 · SÃO PAULO (SP) | 06/2018 | R$ 25,4 mil |

