Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Zeca do Pt · Deputado(a) federal (MS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737830007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,18 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,12 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Assistência aos povos indígenas · DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS E A CIDADANIA
- Empenhado
- R$ 1,18 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,12 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.117.501 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BERGHETTI & BERGHETTI LTDACNPJ 24696106000130 · DOURADOS (MS) | 04/2018 a 05/2018 | R$ 124 mil |
| C. A. L. VICENTE NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ 08846841000126 · GUAPIRAMA (PR) | 05/2018 | R$ 40,9 mil |
| COASF COMERCIAL AGRICOLA SAO FRANCISCO LTDACNPJ 16040537000115 · DOURADOS (MS) | 03/2018 | R$ 14,5 mil |
| COMERCIAL S.B.S LTDACNPJ 14124993000118 · CAMPO GRANDE (MS) | 08/2018 | R$ 14 mil |
| COMPETENCE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15713475000100 · CANELA (RS) | 08/2018 | R$ 3,5 mil |
| FORMOSO COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 20820087000150 · CASTELO (ES) | 08/2019 | R$ 1,8 mil |
| GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 07097898000107 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 08/2018 a 05/2019 | R$ 130 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 05/2018 | R$ 17,8 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 08/2018 | R$ 61,1 mil |
| JR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13952054000107 · MIRANDA (MS) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 31,1 mil |
| M & P MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 25214690000102 · DOURADOS (MS) | 09/2018 a 01/2019 | R$ 47,7 mil |
| MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12753213000335 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 03/2018 | R$ 390 mil |
| MB COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E SERVICOS LTDACNPJ 18272465000167 · CAMPO GRANDE (MS) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 113 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 53,2 mil |
| MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 03298936000139 · UBERABA (MG) | 11/2018 | R$ 5,5 mil |
| SOMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 11281914000194 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 55 mil |
| V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOSCNPJ 10900832000118 · POMPÉIA (SP) | 03/2018 | R$ 14,4 mil |