Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Zeca do Pt · Deputado(a) federal (MS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.074.574 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua na zona rural do municipio de Rio Brilhante/MS.
Convênio 855776 com MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · publicado em 16/01/2018 · R$ 407 mil
Implantacao de sistema de abastecimento de agua
Convênio 855808 com MUNICIPIO DE ANASTACIO · publicado em 16/01/2018 · R$ 496 mil
Melhorias do Sistema de Abastecimento de Agua no Assentamento P.A Bela Manha,zona rural no Municipio de Taquarussu-MS
Convênio 855818 com MUNICIPIO DE TAQUARUSSU · publicado em 16/01/2018 · R$ 497 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ 03452307000111 · ANASTÁCIO (MS) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 496 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ 03681582000107 · RIO BRILHANTE (MS) | 08/2020 | R$ 81,5 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ 03923703000180 · TAQUARUSSU (MS) | 01/2019 a 12/2020 | R$ 497 mil |