Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Zeca Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737820004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 34,5 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 34,5 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.733.228 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 700 mil |
| ANDRADE PNEUS E SERVICOS LTDACNPJ 22555719000121 · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 2,9 mil |
| DEANE BORGES DA CUNHACNPJ 02992353000140 · JUAZEIRO (BA) | 03/2018 | R$ 10,3 mil |
| EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADACNPJ 11381605000196 · RECIFE (PE) | 09/2018 | R$ 19,8 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 9,9 mil |
| HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 4,5 mil |
| LUIZ CARLOS DA SILVA DE JUAZEIROCNPJ 13685763000165 · JUAZEIRO (BA) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 9,9 mil |
| MARIA GORETE SOUZA LEITECNPJ 13236462000154 · PETROLINA (PE) | 11/2017 | R$ 6,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 07/2018 | R$ 153,32 |
| MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ 10105963000103 · BUÍQUE (PE) | 10/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE CARNAIBACNPJ 11367414000170 · CARNAÍBA (PE) | 07/2018 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ 11358165000156 · CUSTÓDIA (PE) | 10/2018 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIBACNPJ 11286382000188 · ITAÍBA (PE) | 10/2018 | R$ 955,33 |
| MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE) | 07/2018 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 10/2018 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRACNPJ 10106227000170 · PEDRA (PE) | 07/2018 | R$ 3,6 mil |
| MUNICIPIO DE PESQUEIRACNPJ 10264406000135 · PESQUEIRA (PE) | 10/2018 | R$ 573,20 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 10/2018 | R$ 573,20 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 07/2018 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE) | 10/2018 | R$ 2,2 mil |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 23 mil |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 03/2018 | R$ 941 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 284,39 |