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Link: /emendas/201737820003

Emenda nº 0003 de 2017

Quem indicou
Zeca Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201737820003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,01 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 3,01 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,9 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.900.581 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 858381 com ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT INFANCIA BUIQUE · publicado em 08/01/2018 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 861944 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · publicado em 11/01/2018 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MAT INFANCIA BUIQUECNPJ 11476660000160 · BUÍQUE (PE)04/2022R$ 157 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 2,3 milhões
DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 02535707000128 · BARUERI (SP)08/2018R$ 107 mil
FIRST MEDICAL SERVICE S.A.CNPJ 02629588000172 · SÃO PAULO (SP)08/2018R$ 1,7 mil
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOCNPJ 11022597000191 · RECIFE (PE)07/2019 a 12/2019R$ 235 mil
GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP)08/2018R$ 29,7 mil
GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR)08/2018R$ 12,5 mil
LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 04948334000142 · VALENÇA (RJ)08/2018R$ 37,9 mil
MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07796191000199 · FORTALEZA (CE)08/2018R$ 1,8 mil
PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21262327000101 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)08/2018R$ 18,6 mil

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