Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Zé Carlos · Deputado(a) federal (MA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737810003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.756.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo
Convênio 846808 com MUNICIPIO DE LORETO · publicado em 09/11/2017 · R$ 120 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.
Convênio 846773 com MUNICIPIO DE ACAILANDIA · publicado em 13/12/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquinas para adequacao e readequacao de estradas vicinais visando o desenvolvimento economico e promocao da qualidade de vida da populacao residente na zona rural do municipio de Presidente Vargas - MA.
Convênio 846761 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS · publicado em 28/12/2017 · R$ 500 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Amarante do Maranhao - Ma.
Convênio 851766 com MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO · publicado em 02/01/2018 · R$ 150 mil
Aquisicao de patrulha agricola para o municipio de Nina Rodrigues MA
Convênio 846804 com MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de maquina
Convênio 846837 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDO · publicado em 05/01/2018 · R$ 150 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 846771 com MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO · publicado em 10/01/2018 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ 07000268000172 · AÇAILÂNDIA (MA) | 04/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAOCNPJ 01580959000106 · AMAPÁ DO MARANHÃO (MA) | 04/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA) | 04/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ 06769798000117 · BARRA DO CORDA (MA) | 04/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE LORETOCNPJ 06229538000159 · LORETO (MA) | 04/2018 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ 06124408000151 · NINA RODRIGUES (MA) | 04/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGASCNPJ 06124739000191 · PRESIDENTE VARGAS (MA) | 04/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 04/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE URBANO SANTOSCNPJ 05505839000103 · URBANO SANTOS (MA) | 04/2018 | R$ 150 mil |