Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Rocha · Deputado(a) federal (AC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737800010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.580.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA, COM MEIO FIO, SARJETAS E DRENAGEM.
Convênio 842894 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 11/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de Casa da Cultura.
Convênio 842904 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 12/10/2017 · R$ 600 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria de Madeira - tipo carga seca
Convênio 843291 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 16/11/2017 · R$ 300 mil
AMPLIACAO DA ESCOLA FENELON MANOEL.
Convênio 843040 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 17/11/2017 · R$ 250 mil
Construcao de Quadra Esportiva
Convênio 843106 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 11/12/2017 · R$ 300 mil
Construcao de Centro Administrativo Municipal.
Convênio 843016 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 27/12/2017 · R$ 1,65 milhão
Construcao de Praca Publica
Convênio 842879 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 02/01/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 08/2021 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 04/2022 | R$ 300 mil |