Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737790010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.269.750 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE UM PORTICO
Convênio 847662 com MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE · publicado em 28/09/2017 · R$ 293 mil
Pavimentacao asfaltica de Acesso ao Balneario Municipal no municipio de Brejinho - RN
Convênio 852215 com MUNICIPIO DE BREJINHO · publicado em 28/11/2017 · R$ 683 mil
SINALIZACAO TURISTICA NO MUNICIPIO DE PILOES/RN
Convênio 847739 com MUNICIPIO DE PILOES · publicado em 29/11/2017 · R$ 293 mil
Construcao da Estrada Turistica de acesso a Serra do Torreao no municipio de Joao Camara/RN.
Convênio 847689 com MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · publicado em 05/12/2017 · R$ 293 mil
Construcao do Mirante no municipio de Patu - RN
Convênio 847736 com MUNICIPIO DE PATU · publicado em 13/12/2017 · R$ 975 mil
SINALIZACAO TURISTICA NO MUNICIPIO DE APODI/RN
Convênio 847738 com MUNICIPIO DE APODI · publicado em 18/12/2017 · R$ 488 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 17,5 mil |
| MUNICIPIO DE APODICNPJ 08349011000193 · APODI (RN) | 05/2020 a 05/2022 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 08161614000167 · BREJINHO (RN) | 12/2020 a 01/2023 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ 08309536000103 · JOÃO CÂMARA (RN) | 06/2021 a 06/2023 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PATUCNPJ 08349078000128 · PATU (RN) | 03/2024 a 02/2026 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE PILOESCNPJ 08148488000100 · PILÕES (RN) | 10/2019 a 04/2023 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUECNPJ 01612371000197 · PORTO DO MANGUE (RN) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 205 mil |