Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737790003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.074.780 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Jose da Penha/RN
Convênio 843382 com MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · publicado em 10/01/2018 · R$ 300 mil
Adequacao de estradas vicinais no municipio de Parelhas.
Convênio 843384 com MUNICIPIO DE PARELHAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 400 mil
Estradas Vicinais no Municipio de Luis Gomes/RN.
Convênio 843486 com MUNICIPIO DE LUIS GOMES · publicado em 10/01/2018 · R$ 400 mil
Estradas Vicinais no Municipio de Riacho de Santana/RN.
Convênio 843483 com MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · publicado em 11/01/2018 · R$ 250 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais com Mata-Burros nas Comunidades Pinhoes, Santa Tereza, Belo Horizonte, Ubaia, Serra da Cruz, Pitombeira, Bandoleiro, Arisco, Espinheiro II, Rondon, Riacho de Paus na Zona Rural do municipio de Bento Fernandes.
Convênio 850093 com MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES · publicado em 11/01/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ 08110884000149 · BENTO FERNANDES (RN) | 06/2020 a 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ 08357642000154 · JOSÉ DA PENHA (RN) | 08/2021 a 04/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ 08357600000113 · LUÍS GOMES (RN) | 05/2019 a 07/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACNPJ 08148454000116 · PARANÁ (RN) | 06/2020 a 03/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ 08087561000181 · PARELHAS (RN) | 06/2020 a 05/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 08357634000108 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 07/2021 a 04/2022 | R$ 175 mil |