Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737750001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.059.047 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS.
Convênio 846651 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS · publicado em 25/10/2017 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO NAS VIAS URBANAS DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO.
Convênio 846653 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS · publicado em 25/10/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao nas vias publicas , para desenvolvimento sustentavel no municipio de Chapada de Natividade.
Convênio 846648 com MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE · publicado em 01/11/2017 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PEIXE-TO
Convênio 846650 com MUNICIPIO DE PEIXE · publicado em 20/11/2017 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE ITAGUATINS/TO
Convênio 848265 com MUNICIPIO DE ITAGUATINS · publicado em 22/11/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de a pavimentacao das vias urbanas de Pedro Afonso -TO.
Convênio 846649 com MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO · publicado em 05/12/2017 · R$ 510 mil
Pavimentacao de Vias Publica no Municipio de Rio dos Bois - TO. (Etapa 2)
Convênio 846654 com MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS · publicado em 11/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADECNPJ 01613086000190 · CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUATINSCNPJ 01395458000150 · ITAGUATINS (TO) | 05/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ 02070589000120 · PEDRO AFONSO (TO) | 07/2020 | R$ 510 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXECNPJ 02396166000102 · PEIXE (TO) | 12/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSCNPJ 33254558000152 · PORTO ALEGRE DO TOCANTINS (TO) | 05/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS BOISCNPJ 37420932000101 · RIO DOS BOIS (TO) | 10/2021 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 25064007000106 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 08/2020 | R$ 250 mil |

