Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Valmir Prascidelli · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.423.573 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM GUIAS, SARJETAS E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS /SP
Convênio 845644 com MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · publicado em 30/08/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao da Praca Cezar Camargo
Convênio 844686 com MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Execucao de servicos de pavimentacao e/ou recapeamento em vias publicas urbanas no municipio.
Convênio 845760 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 09/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO DE SEVERINIA/SP.
Convênio 846056 com MUNICIPIO DE SEVERINIA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 845645 com MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas do municipio
Convênio 857241 com MUNICIPIO DE COSMOPOLIS · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em Diversas Vias do Municipio - 2017 - Fase 3
Convênio 856902 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 27/12/2017 · R$ 422 mil
Acoes de infraestrutura Urbana (pavimentacao, recapeamento, drenagem, guias e sarjetas) em ruas diversas do Municipio de Cotia - SP.
Convênio 845580 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico e Sinalizacao Viaria em diversas ruas do municipio de Dolcinopolis/SP.
Convênio 856662 com MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana compreendendo urbanizacao e regularizacao de assentamentos precarios do municipio de Osasco, contemplando sistema viario, drenagem pluvial, esgotamento sanitario, abastecimento de agua, areas de lazer.
Convênio 856597 com MUNICIPIO DE OSASCO · publicado em 04/01/2018 · R$ 988 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 47,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 422 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROPOLISCNPJ 44660272000193 · CORDEIRÓPOLIS (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COSMOPOLISCNPJ 44730331000152 · COSMÓPOLIS (SP) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ 47842836000105 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 06/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 67360438000151 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 02/2025 a 12/2025 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ 46596235000199 · SEVERÍNIA (SP) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |