Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Toninho Wandscheer · Deputado(a) federal (PR) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737710004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,05 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,05 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.050.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e modernizacao de Infraestrutura Esportiva e de Lazer.
Convênio 843645 com MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO · publicado em 03/10/2017 · R$ 244 mil
Implantacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 852160 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 293 mil
Implantacao e/ou modernizacao de infraestrutura para esporte educacional
Convênio 843869 com MUNICIPIO DE IMBAU · publicado em 12/12/2017 · R$ 488 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 26,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO MAGROCNPJ 01607539000176 · CAMPO MAGRO (PR) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IMBAUCNPJ 01613770000172 · IMBAÚ (PR) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTECNPJ 80882095000153 · SANTA TEREZA DO OESTE (PR) | 06/2019 a 01/2020 | R$ 293 mil |