Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737700011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.803.818 (já incluídos no pago).
Convênios
Requalificacao de Espacos Urbanos em Salvador-BA.
Convênio 844705 com MUNICIPIO DE SALVADOR · publicado em 01/09/2017 · R$ 349 mil
Execucao de Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Formosa do Rio Preto-Bahia.
Convênio 845579 com MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · publicado em 18/10/2017 · R$ 740 mil
Pavimentacao de diversas Ruas do Municipio de Itabela/Bahia.
Convênio 847165 com MUNICIPIO DE ITABELA · publicado em 01/11/2017 · R$ 839 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo e instalacao de drenagem pluvial nas ruas onde este sistema nao foi instalado, esta opcao de pavimentacao garante a drenagem superficial em diversas ruas da sede do municipio de Inhambupe, de forma a influenciar na melhoria da qualidade de vida da populacao impactada pelo projeto.
Convênio 847156 com MUNICIPIO DE INHAMBUPE · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Maragogipe
Convênio 846261 com MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · publicado em 16/01/2018 · R$ 592 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 37,3 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ 13654454000128 · FORMOSA DO RIO PRETO (BA) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITABELACNPJ 16234429000183 · ITABELA (BA) | 07/2018 a 12/2020 | R$ 839 mil |
| MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ 13784384000122 · MARAGOGIPE (BA) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ 13927801000149 · SALVADOR (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 349 mil |