Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737700004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 926 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 926 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 926.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao e Revitalizacao da Praca de Alimentacao na Rua Almiro Pires, no municipio de Itirucu - Bahia.
Convênio 846914 com MUNICIPIO DE ITIRUCU · publicado em 15/09/2017 · R$ 400 mil
Reforma da Praca do Schitini
Convênio 847661 com MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES · publicado em 17/11/2017 · R$ 244 mil
Construcao de Praca no municipio de Wenceslau Guimaraes - BA
Convênio 847732 com MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES · publicado em 18/12/2017 · R$ 244 mil
Construcao do Terminal Maritimo de Caboto no Municipio de Candeias - BA.
Convênio 862192 com MUNICIPIO DE CANDEIAS · publicado em 04/01/2018 · R$ 244 mil
Revitalizacao Da Praca do Cristo de Esplanada.
Convênio 858562 com MUNICIPIO DE ESPLANADA · publicado em 08/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESCNPJ 13607213000128 · AMÉLIA RODRIGUES (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 13830336000123 · CANDEIAS (BA) | 08/2020 | R$ 48,8 mil |
| MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13885231000171 · ESPLANADA (BA) | 03/2020 a 09/2021 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITIRUCUCNPJ 14198543000170 · ITIRUÇU (BA) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ 13758842000159 · WENCESLAU GUIMARÃES (BA) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 244 mil |