Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737700003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.258.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e/ou Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
Convênio 843775 com MUNICIPIO DE IRECE · publicado em 26/09/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 843783 com MUNICIPIO DE MUTUIPE · publicado em 27/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 843844 com MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · publicado em 31/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 843589 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · publicado em 17/11/2017 · R$ 97,5 mil
Construcao de 1 (uma) Quadra Poliesportiva no municipio de Caetanos - Bahia.
Convênio 851298 com MUNICIPIO DE CAETANOS · publicado em 20/12/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 852161 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · publicado em 05/01/2018 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 852352 com MUNICIPIO DE CAMACARI · publicado em 09/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 28,7 mil |
| MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ 16418717000198 · CAETANOS (BA) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ 14109763000180 · CAMAÇARI (BA) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ 33919960000109 · MADRE DE DEUS (BA) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ 13827035000140 · MUTUÍPE (BA) | 06/2022 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ 13825476000103 · SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) | 06/2019 a 01/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 16435547000150 · SÃO DOMINGOS (BA) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ 16430951000130 · SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) | 01/2021 | R$ 146 mil |