Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Tereza Cristina · Deputado(a) federal (MS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737690010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 4,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.910.433 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua do Assentamento Carlos Roberto de Melo, area rural do municipio de Sonora-MS.
Convênio 852930 com MUNICIPIO DE SONORA · publicado em 16/01/2018 · R$ 297 mil
Implantacao do Sistema de Abastecimento de Agua
Convênio 852933 com MUNICIPIO DE TERENOS · publicado em 16/01/2018 · R$ 156 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua em Areas Rurais
Convênio 852935 com MUNICIPIO DE PEDRO GOMES · publicado em 16/01/2018 · R$ 349 mil
Implantacao de sistema de abastecimento de agua na zona rural de Bataypora-MS
Convênio 852936 com MUNICIPIO DE BATAYPORA · publicado em 16/01/2018 · R$ 579 mil
Implantacao e Ampliacao no Sistema de Abastecimento de Agua em Areas Rurais do Municipio de Jardim-MS
Convênio 853149 com MUNICIPIO DE JARDIM · publicado em 16/01/2018 · R$ 239 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua na zona rural do municipio de Rio Brilhante/MS.
Convênio 853151 com MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · publicado em 16/01/2018 · R$ 391 mil
Implantacao e ampliacao de sistema de abastecimento de agua em projetos de assentamento do municipio de Santa Rita do Pardo MS.
Convênio 853154 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO · publicado em 16/01/2018 · R$ 438 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua para atender Assentamento Rural Santa Olga, Municipio de Nova Andradina-MS.
Convênio 853155 com MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · publicado em 16/01/2018 · R$ 346 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de agua
Convênio 855785 com MUNICIPIO DE NIOAQUE · publicado em 18/01/2018 · R$ 233 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ 03505013000100 · BATAYPORÃ (MS) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 579 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ 03162047000140 · JARDIM (MS) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NIOAQUECNPJ 03073699000108 · NIOAQUE (MS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 233 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ 03173317000118 · NOVA ANDRADINA (MS) | 10/2018 a 03/2019 | R$ 346 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO GOMESCNPJ 03352986000157 · PEDRO GOMES (MS) | 05/2019 a 07/2020 | R$ 349 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ 03681582000107 · RIO BRILHANTE (MS) | 08/2020 a 04/2022 | R$ 274 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ 01561372000150 · SANTA RITA DO PARDO (MS) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 438 mil |
| MUNICIPIO DE SONORACNPJ 24651234000167 · SONORA (MS) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE TERENOSCNPJ 03501582000188 · TERENOS (MS) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 156 mil |