Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Tereza Cristina · Deputado(a) federal (MS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737690004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,41 milhão
- Liquidado
- R$ 575 mil
- Pago
- R$ 1,15 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,41 milhão
- Liquidado
- R$ 575 mil
- Pago
- R$ 1,15 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 575.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 846755 com MUNICIPIO DE ITAQUIRAI · publicado em 03/10/2017 · R$ 200 mil
Implantacao de uma mini usina para pasteurizacao de leite.
Convênio 846798 com MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL · publicado em 27/10/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Veiculo
Convênio 846841 com MUNICIPIO DE IGUATEMI · publicado em 24/11/2017 · R$ 350 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 852494 com MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · publicado em 15/01/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ 03568318000161 · IGUATEMI (MS) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ 15403041000104 · ITAQUIRAÍ (MS) | 12/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS) | 12/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ 01989813000119 · LAGUNA CARAPÃ (MS) | 03/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ 37212719000104 · NOVA ALVORADA DO SUL (MS) | 03/2018 | R$ 100 mil |