Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737680005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 825 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 825 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 825.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de 01 (um) nucleo do Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Municipio de Monte Alegre de Minas/MG.
Convênio 847051 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 28/08/2017 · R$ 165 mil
Implantacao de 01 (um) nucleo no Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade entre 06 e 16 anos, no municipio de Sacramento/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 847100 com MUNICIPIO DE SACRAMENTO · publicado em 31/08/2017 · R$ 165 mil
Implantacao de 01 (um) nucleo) do Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Municipio de Itapagipe/MG.
Convênio 847053 com MUNICIPIO DE ITAPAGIPE · publicado em 05/09/2017 · R$ 165 mil
Implantacao de 01 (um) nucleo do Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Municipio de Nova Ponte/MG.
Convênio 848740 com MUNICIPIO DE NOVA PONTE · publicado em 14/09/2017 · R$ 165 mil
Implantacao de 1 (um) nucleo do Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no Municipio de Coromandel-MG.
Convênio 852049 com MUNICIPIO DE COROMANDEL · publicado em 29/12/2017 · R$ 165 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ 18591149000158 · COROMANDEL (MG) | 08/2019 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ 21226840000147 · ITAPAGIPE (MG) | 03/2018 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 18431155000148 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 05/2019 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PONTECNPJ 18159905000174 · NOVA PONTE (MG) | 05/2019 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE SACRAMENTOCNPJ 18140764000148 · SACRAMENTO (MG) | 04/2018 | R$ 165 mil |