Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Sergio Vidigal · Deputado(a) federal (ES) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737620011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,46 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.267.461 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem e Pavimentacao de Ruas deste Municipio de Ibitirama - ES.
Convênio 847870 com MUNICIPIO DE IBITIRAMA · publicado em 30/10/2017 · R$ 820 mil
Drenagem e Pavimentacao de ruas no municipio de Baixo Guandu ES.
Convênio 847828 com MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · publicado em 20/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Piuma - ES.
Convênio 847848 com MUNICIPIO DE PIUMA · publicado em 08/01/2018 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem de Rua no Distrito de Rive
Convênio 856655 com MUNICIPIO DE ALEGRE · publicado em 15/01/2018 · R$ 256 mil
Drenagem e Pavimentacao.
Convênio 857126 com MUNICIPIO DE PANCAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 34,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ 27174101000135 · ALEGRE (ES) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMACNPJ 31726490000131 · IBITIRAMA (ES) | 04/2020 a 11/2021 | R$ 820 mil |
| MUNICIPIO DE PANCASCNPJ 27174150000178 · PANCAS (ES) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PIUMACNPJ 27165695000118 · PIÚMA (ES) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 370 mil |