Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Samuel Moreira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.096.556 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica e Obras complementares em ruas do municipio de Registro.
Convênio 846234 com MUNICIPIO DE REGISTRO · publicado em 23/08/2017 · R$ 1,48 milhão
Infraestrutura Urbana Pavimentacao
Convênio 846226 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 05/09/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao Asfaltica e Obras Complementares (drenagem, guias e sarjetas) em ruas do municipio de Miracatu
Convênio 846238 com MUNICIPIO DE MIRACATU · publicado em 21/09/2017 · R$ 641 mil
Recapeamento em diversas ruas do municipio de Ipero. Os servicos implementados serao de recapeamento asfaltico.
Convênio 847158 com MUNICIPIO DE IPERO · publicado em 13/11/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento asfaltico nas vias urbanas do municipio
Convênio 844806 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 28/11/2017 · R$ 1,58 milhão
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 856760 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 15/12/2017 · R$ 550 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 862491 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 10/01/2018 · R$ 289 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 72,3 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 839 mil |
| MUNICIPIO DE IPEROCNPJ 46634085000160 · IPERÓ (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ 46583654000196 · MIRACATU (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 04/2018 a 03/2020 | R$ 1,48 milhão |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 1,58 milhão |