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Link: /emendas/201737550009

Emenda nº 0009 de 2017

Quem indicou
Rôney Nemer · Deputado(a) federal (DF) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201737550009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 780 mil
Liquidado
R$ 183 mil
Pago
R$ 690 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 780 mil
    Liquidado
    R$ 183 mil
    Pago
    R$ 690 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 689.580 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)06/2018R$ 7,2 mil
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)07/2018R$ 30,6 mil
AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG)01/2021 a 03/2022R$ 204 mil
ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG)03/2018 a 04/2018R$ 19,4 mil
ALFA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 20254383000131 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO)03/2018R$ 11,6 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)07/2018R$ 4,2 mil
CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP)03/2018R$ 14,3 mil
COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG)03/2018R$ 15,1 mil
DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES)06/2018R$ 10,7 mil
INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR)06/2018R$ 38 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG)06/2021R$ 5,2 mil
MUNICIPIO DE CONEGO MARINHOCNPJ 01612492000139 · CÔNEGO MARINHO (MG)06/2021R$ 593,34
MUNICIPIO DE IBIAICNPJ 16899700000108 · IBIAÍ (MG)06/2021R$ 185,18
MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ 18017392000167 · JANAÚBA (MG)06/2021R$ 725,40
MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG)06/2021R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE LASSANCECNPJ 18279125000168 · LASSANCE (MG)06/2021R$ 395,91
MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZCNPJ 25209156000108 · PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG)06/2021R$ 596,93
MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG)06/2021R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINASCNPJ 18279075000119 · SANTA FÉ DE MINAS (MG)06/2021R$ 1,1 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOACNPJ 01612494000128 · SÃO JOÃO DA LAGOA (MG)06/2021R$ 760,61
MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOESCNPJ 01612486000181 · SÃO JOÃO DAS MISSÕES (MG)06/2021R$ 707,67
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ 01612474000157 · SÃO JOÃO DO PACUÍ (MG)06/2021R$ 514,12
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ 18279059000126 · VÁRZEA DA PALMA (MG)06/2021R$ 1,8 mil
NAVIZO MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 04996048000152 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2018R$ 8 mil
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)05/2018R$ 56,3 mil
TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG)03/2018 a 10/2018R$ 255 mil

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