Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Martins · Deputado(a) federal (CE) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737540003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 3,2 mil
- Pago
- R$ 121 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 3,2 mil
- Pago
- R$ 121 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 120.550 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 06/2018 | R$ 5,4 mil |
| ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 20738968000127 · MANGARATIBA (RJ) | 03/2018 | R$ 989,90 |
| CONSTRUTORA KARBONE E SERVICOS LTDACNPJ 14208934000128 · FORTALEZA (CE) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 76,1 mil |
| ELETRONICA SINAI LTDACNPJ 11325735000101 · FORTALEZA (CE) | 11/2017 | R$ 714,00 |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 6,6 mil |
| MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08458279000163 · FORTALEZA (CE) | 12/2017 | R$ 85,00 |
| OMP DO BRASIL LTDACNPJ 05075877000165 · FLORES DA CUNHA (RS) | 05/2018 | R$ 7,5 mil |
| OPALUS AGRO LTDACNPJ 10407921000127 · MONTES CLAROS (MG) | 04/2018 | R$ 17,8 mil |
| SINAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 17805370000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 1,3 mil |
| SOLETRANDO MOVEIS ESCOLARES LTDACNPJ 09137879000192 · MOSSORÓ (RN) | 03/2018 | R$ 1 mil |
| SPE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 63556427000190 · CAUCAIA (CE) | 06/2018 | R$ 3,7 mil |

