Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Martins · Deputado(a) federal (CE) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737540001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.260.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE QUADRA DESCOBERTA NO MUNICIPIO DE MORAUJO CE.
Convênio 843851 com MUNICIPIO DE MORAUJO · publicado em 20/09/2017 · R$ 244 mil
CONSTRUCAO DE 03 (TRES) MINI-ARENAS NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE.
Convênio 843836 com MUNICIPIO DE MORADA NOVA · publicado em 08/01/2018 · R$ 975 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 8 mil |
| MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ 07782840000100 · MORADA NOVA (CE) | 01/2020 | R$ 975 mil |
| MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ 07598675000123 · MORAÚJO (CE) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |