Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.778.909 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedo em vias urbanas, do bairro Popular II, do Municipio de Malhada de Pedras-BA
Convênio 845504 com MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS · publicado em 15/08/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo Granitico em Diversas Ruas do Municipio de Nova Redencao - BA.
Convênio 847090 com MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO · publicado em 31/10/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Itape
Convênio 847851 com MUNICIPIO DE ITAPE · publicado em 30/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao e Drenagem em vias publicas no municipio de Ubata
Convênio 847122 com MUNICIPIO DE UBATA · publicado em 18/12/2017 · R$ 355 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Guaratinga-BA
Convênio 856873 com MUNICIPIO DE GUARATINGA · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Presidente Tancredo Neves - Bahia.
Convênio 847163 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · publicado em 19/12/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo no Municipio de Itapitanga - Bahia
Convênio 856924 com MUNICIPIO DE ITAPITANGA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Itapebi-Ba.
Convênio 856921 com MUNICIPIO DE ITAPEBI · publicado em 22/12/2017 · R$ 513 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 847886 com MUNICIPIO DE IBIRAPUA · publicado em 28/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e drenagem em diversas ruas do municipio de Floresta Azul - Bahia
Convênio 862444 com MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL · publicado em 11/01/2018 · R$ 248 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 51,4 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ 14147904000159 · FLORESTA AZUL (BA) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE GUARATINGACNPJ 13634985000159 · GUARATINGA (BA) | 06/2020 a 04/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPUACNPJ 14210389000104 · IBIRAPUÃ (BA) | 03/2019 a 05/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECNPJ 14147938000143 · ITAPÉ (BA) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ 13634993000103 · ITAPEBI (BA) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 513 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPITANGACNPJ 14147482000111 · ITAPITANGA (BA) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASCNPJ 14106561000184 · MALHADA DE PEDRAS (BA) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13071253000106 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE UBATACNPJ 14235253000159 · UBATÃ (BA) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 355 mil |