Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Rodrigo Pacheco · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737510002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.036.580 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem Pluvial e Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas no Municipio de Periquito-MG.
Convênio 847115 com MUNICIPIO DE PERIQUITO · publicado em 07/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Recapeamento de Vias Publicas.
Convênio 846491 com MUNICIPIO DE ANDRADAS · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas urbanas.
Convênio 845489 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Convênio 847811 com MUNICIPIO DE CAJURI · publicado em 02/10/2017 · R$ 295 mil
Implantacao de Pavimentacao em Bloquetes em Vias Publicas Urbanas.
Convênio 846204 com MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 847857 com MUNICIPIO DE MONTE SIAO · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM BLOQUETES SEXTAVADOS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MEDINA - MG
Convênio 846189 com MUNICIPIO DE MEDINA · publicado em 13/10/2017 · R$ 295 mil
Restauracao de calcadas as margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo.
Convênio 845417 com MUNICIPIO DE FORMIGA · publicado em 16/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento de oito vias nos bairros Pedra Branca, Jose Brandao e Santa Fructuosa, em Caete (MG).
Convênio 846285 com MUNICIPIO DE CAETE · publicado em 07/12/2017 · R$ 444 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
Convênio 847098 com MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS · publicado em 11/12/2017 · R$ 246 mil
Planejamento Urbano - Infraestrutura Urbana - Obras de Pavimentacao, Microdrenagem e recapeamento asfaltico em diversas vias do municipio de Boa Esperanca.
Convênio 856977 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · publicado em 05/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 54,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ 18241752000100 · ALPINÓPOLIS (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ 17884412000134 · ANDRADAS (MG) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 18239590000175 · BOA ESPERANÇA (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18302299000102 · CAETÉ (MG) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE CAJURICNPJ 18132456000170 · CAJURI (MG) | 04/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINOPOLISCNPJ 18457234000128 · CAPINÓPOLIS (MG) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ 16784720000125 · FORMIGA (MG) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 177 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINASCNPJ 18241760000156 · FORTALEZA DE MINAS (MG) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MEDINACNPJ 18414607000183 · MEDINA (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ 01613077000108 · PERIQUITO (MG) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |