Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Rodrigo Martins · Deputado(a) federal (PI) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737500003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 285 mil
- Pago
- R$ 2,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 285 mil
- Pago
- R$ 2,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.815.670 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Oeiras - PI
Convênio 847611 com MUNICIPIO DE OEIRAS · publicado em 13/09/2017 · R$ 285 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI - PI
Convênio 847610 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI · publicado em 17/10/2017 · R$ 475 mil
Pavimentacao de vias publicas do Municipio de Francisco Macedo PI.
Convênio 848141 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO · publicado em 17/10/2017 · R$ 207 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE WALL FERRAZ-PI.
Convênio 850257 com MUNICIPIO DE WALL FERRAZ · publicado em 31/10/2017 · R$ 333 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas da cidade de Riacho Frio-PI.
Convênio 848137 com MUNICIPIO DE RIACHO FRIO · publicado em 21/11/2017 · R$ 444 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Antonio Almeida - PI.
Convênio 848139 com MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA · publicado em 27/11/2017 · R$ 475 mil
Pavimentacao de vias publicas do Municipio de Bocaina PI.
Convênio 848138 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 19/12/2017 · R$ 178 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI - PI.
Convênio 847608 com MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI · publicado em 29/12/2017 · R$ 255 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Clarissa Santos de Neiva EulalioPessoa física · CPF ***.657.403-** · TERESINA (PI) | 09/2017 | R$ 163,06 |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 | R$ 2,3 mil |
| Jose Aldo Lima FerroPessoa física · CPF ***.873.553-** · TERESINA (PI) | 08/2018 a 11/2020 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDACNPJ 06554018000111 · ANTÔNIO ALMEIDA (PI) | 11/2022 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 06553689000168 · BOCAINA (PI) | 05/2020 a 10/2021 | R$ 178 mil |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUICNPJ 41522293000154 · CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 07/2021 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDOCNPJ 01612577000117 · FRANCISCO MACEDO (PI) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ 06553937000170 · OEIRAS (PI) | 06/2019 a 06/2022 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO FRIOCNPJ 01612606000140 · RIACHO FRIO (PI) | 05/2025 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUICNPJ 06553945000117 · SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) | 06/2021 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE WALL FERRAZCNPJ 01612612000106 · WALL FERRAZ (PI) | 03/2025 | R$ 333 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.