Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Ricardo Teobaldo · Deputado(a) federal (PE) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 4,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 4,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.352.282 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a Realizacao das Oficinas Esportivas de Serra Talhada no municipio de Serra Talhada-PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Convênio 850276 com MUNICIPIO DE SERRA TALHADA · publicado em 23/10/2017 · R$ 1 milhão
Apoio a Realizacao do Projeto Esportes em Taquaritinga do Norte no municipio de Taquaritinga do Norte -PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Convênio 850279 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE · publicado em 23/10/2017 · R$ 500 mil
Apoio a Realizacao do Projeto Salgueiro Praticando Esporte no Municipio de Salgueiro - PE, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Convênio 850280 com MUNICIPIO DE SALGUEIRO · publicado em 23/10/2017 · R$ 1 milhão
Apoio a Realizacao da Semana Radical de Paudalho-PE no municipio de Paudalho-PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Convênio 850446 com MUNICIPIO DE PAUDALHO · publicado em 31/10/2017 · R$ 1 milhão
Apoio a Realizacao de Feira Radical no Municipio de Feira Nova-PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Convênio 850277 com MUNICIPIO DE FEIRA NOVA · publicado em 03/11/2017 · R$ 500 mil
Apoio a Realizacao da Estacao Esportiva de Timbauba, no municipio de Timbauba-PE, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Convênio 850649 com MUNICIPIO DE TIMBAUBA · publicado em 21/11/2017 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 11097243000106 · FEIRA NOVA (PE) | 04/2018 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE PAUDALHOCNPJ 11097383000184 · PAUDALHO (PE) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 989 mil |
| MUNICIPIO DE SALGUEIROCNPJ 11361243000171 · SALGUEIRO (PE) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 921 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ 10282945000105 · SERRA TALHADA (PE) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 963 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ 10091593000100 · TAQUARITINGA DO NORTE (PE) | 12/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ 11361904000169 · TIMBAÚBA (PE) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 985 mil |