Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Renata Abreu · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 960 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 960 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 960.050 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos Permanentes.
Convênio 843863 com MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES.
Convênio 843896 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · publicado em 06/11/2017 · R$ 97,5 mil
Construcao de quadra poliesportiva na Zona Norte
Convênio 857149 com MUNICIPIO DE SOROCABA · publicado em 05/01/2018 · R$ 390 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES.
Convênio 843840 com MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes.
Convênio 843603 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Convênio 857233 com MUNICIPIO DE TANABI · publicado em 15/01/2018 · R$ 144 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 16,4 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ 55293427000117 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ 46522975000180 · RIO GRANDE DA SERRA (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ 44919066000155 · SANTA MERCEDES (SP) | 12/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ 46523239000147 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 05/2023 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE TANABICNPJ 45157104000142 · TANABI (SP) | 08/2019 a 11/2019 | R$ 144 mil |