Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Rejane Dias · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737440002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 502 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 502 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 502.164 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Publicas em Municipios do Estado do Piaui
Convênio 848545 com SECRETARIA DAS CIDADES · publicado em 27/11/2017 · R$ 1,1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 08/2018 | R$ 8,1 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 | R$ 9,5 mil |
| EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ 03497158000107 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 59,9 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 05/2019 | R$ 4,2 mil |
| MARCASSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 00540503000150 · ATALANTA (SC) | 10/2018 | R$ 22 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000242 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2018 | R$ 110 mil |
| NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000170 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 7,7 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2018 | R$ 9,9 mil |
| S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP) | 06/2018 | R$ 11,7 mil |
| SECRETARIA DAS CIDADESCNPJ 08767094000130 · TERESINA (PI) | 03/2022 | R$ 220 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2018 | R$ 1,2 mil |
| VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA) | 07/2018 | R$ 38,1 mil |