Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Rejane Dias · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737440001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,87 milhões
- Liquidado
- R$ 89,4 mil
- Pago
- R$ 2,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,87 milhões
- Liquidado
- R$ 89,4 mil
- Pago
- R$ 2,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.260.970 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de Estradas Vicinais no municipio de Miguel Alves PI.
Convênio 847601 com MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES · publicado em 10/10/2017 · R$ 665 mil
Sistema Simplificado de Abastecimento de Agua para a zona rural do municipio.
Convênio 849040 com MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO · publicado em 16/10/2017 · R$ 293 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua em zona rural do municipio de Castelo do Piaui - PI.
Convênio 847599 com MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI · publicado em 27/11/2017 · R$ 380 mil
Construcao de Passagem Molhada no municipio de Coronel Jose Dias PI.
Convênio 847600 com MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS · publicado em 04/12/2017 · R$ 251 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAES LANDIM - PI
Convênio 847602 com MUNICIPIO DE PAES LANDIM · publicado em 04/12/2017 · R$ 285 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas - Patrulha mecanizada para a cidade de Curtimata-PI.
Convênio 852103 com MUNICIPIO DE CURIMATA · publicado em 12/12/2017 · R$ 251 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARTHCO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LIMITADACNPJ 23908807000122 · TABAPUÃ (SP) | 06/2018 | R$ 35,6 mil |
| ERICA CONSTRUCOES LTDACNPJ 07084007000188 · TERESINA (PI) | 03/2018 | R$ 82,6 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ 06554315000167 · CASTELO DO PIAUÍ (PI) | 04/2023 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ 41522160000188 · CORONEL JOSÉ DIAS (PI) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE CURIMATACNPJ 06554273000164 · CURIMATÁ (PI) | 04/2018 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ 06553614000187 · MIGUEL ALVES (PI) | 03/2022 a 11/2023 | R$ 665 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPOCNPJ 01612594000154 · MORRO CABEÇA NO TEMPO (PI) | 03/2023 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ 06553663000110 · PAES LANDIM (PI) | 04/2022 | R$ 285 mil |
| S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP) | 06/2018 | R$ 18,6 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 6,8 mil |