Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Raquel Muniz · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737430001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.848.450 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ, de vias urbanas do Municipio de Lontra/MG.
Convênio 846121 com MUNICIPIO DE LONTRA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS DIVERSAS DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO
Convênio 845803 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO · publicado em 16/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no Municipio de Padre Carvalho/MG
Convênio 845924 com MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
Calcamento de Ruas com blocos sextavados de concreto no Municipio de Varzelandia
Convênio 856764 com MUNICIPIO DE VARZELANDIA · publicado em 13/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 844820 com MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao em Vias publicas no Municipio de Ponto Chique
Convênio 845381 com MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS (RUAS: VARZELANDIA TRECHO 02, RUA 5 E BOA VISTA).
Convênio 857162 com MUNICIPIO DE JAPONVAR · publicado em 02/01/2018 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ de vias publicas municipais.
Convênio 856694 com MUNICIPIO DE MIRABELA · publicado em 04/01/2018 · R$ 244 mil
pavimentacao em vias urbanas na sede do municipio de Pintopolis-MG
Convênio 856986 com MUNICIPIO DE PINTOPOLIS · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 844502 com MUNICIPIO DE BOTUMIRIM · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Requalificacao de duas Pracas no Municipio de Capitao Eneas.
Convênio 862391 com MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 47,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUMIRIMCNPJ 18017418000177 · BOTUMIRIM (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASCNPJ 18017426000113 · CAPITÃO ENÉAS (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ 17697152000198 · ENGENHEIRO NAVARRO (MG) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRACNPJ 25223009000192 · LONTRA (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ 18017376000174 · MIRABELA (MG) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PADRE CARVALHOCNPJ 01612490000140 · PADRE CARVALHO (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO CHIQUECNPJ 01612500000147 · PONTO CHIQUE (MG) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ 17694886000113 · SANTO HIPÓLITO (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ 18017467000100 · VARZELÂNDIA (MG) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |

