Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737420001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,64 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,64 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.639.321 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Riachuelo/RN
Convênio 844645 com MUNICIPIO DE RIACHUELO · publicado em 11/09/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Areia Branca/RN.
Convênio 846235 com MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do Municipio de Campo Redondo/RN.
Convênio 845931 com MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO · publicado em 27/09/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos e Construcao de Calcadas no Municipio de Macaiba/RN.
Convênio 845228 com MUNICIPIO DE MACAIBA · publicado em 02/10/2017 · R$ 363 mil
Pavimentacao e drenagem superficial de diversas ruas no municipio de Jundia/RN
Convênio 846430 com MUNICIPIO DE JUNDIA · publicado em 06/11/2017 · R$ 266 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas na Zona Urbana do municipio de Senador Eloi de Souza/RN.
Convênio 846365 com MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA · publicado em 06/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Felipe Guerra/RN.
Convênio 846313 com MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · publicado em 11/12/2017 · R$ 310 mil
Construcao de pavimentacao em paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas no municipio de Serrinha/RN.
Convênio 845142 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 02/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 42,2 mil |
| MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ 08077265000108 · AREIA BRANCA (RN) | 04/2020 a 10/2021 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO REDONDOCNPJ 08358723000179 · CAMPO REDONDO (RN) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ 08349086000174 · FELIPE GUERRA (RN) | 12/2018 a 05/2020 | R$ 310 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIACNPJ 04214217000155 · JUNDIÁ (RN) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ 08234148000100 · MACAÍBA (RN) | 12/2018 a 05/2020 | R$ 363 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 08364655000150 · RIACHUELO (RN) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZACNPJ 08449571000110 · SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 08144792000180 · SERRINHA (RN) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ 08114753000130 · TAIPU (RN) | 07/2020 a 04/2023 | R$ 280 mil |