Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2017

Quem indicou: Pedro Vilela · Deputado(a) federal (AL) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201737400004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,52 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 5,05 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 5,52 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.046.934 (já incluídos no pago).

Convênios

PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM
Convênio 847142 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 17/07/2017 · R$ 394 mil
3a Etapa da Construcao do Mercado Popular no Municipio de Sao Miguel dos Campos/AL.
Convênio 844615 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · publicado em 15/09/2017 · R$ 707 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas no municipio de Porto de Pedras.
Convênio 847124 com MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS · publicado em 19/10/2017 · R$ 310 mil
PLANEJAMENTO URBANO atraves da Pavimentacao e drenagem de vias urbanas em diversas ruas do municipio de Cacimbinhas/AL
Convênio 845463 com MUNICIPIO DE CACIMBINHAS · publicado em 27/10/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao e Drenagem de Rua no Municipio de Messias/AL.
Convênio 845466 com MUNICIPIO DE MESSIAS · publicado em 30/11/2017 · R$ 276 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem de diversas ruas no municipio de Sao Jose da Tapera
Convênio 856527 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA · publicado em 19/12/2017 · R$ 253 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.
Convênio 856854 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS · publicado em 21/12/2017 · R$ 269 mil
Pavimentacao e Drenagem de Diversas Ruas do Municipio de Teotonio Vilela/AL.
Convênio 847885 com MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA · publicado em 22/12/2017 · R$ 345 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo e drenagem em vias publicas do Conjunto Joao Batista da Hora
Convênio 856761 com MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES · publicado em 26/12/2017 · R$ 253 mil
Reforma da Praca Rosita de Gois Monteiro no Municipio de Porto Real do Colegio/AL.
Convênio 856775 com MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · publicado em 28/12/2017 · R$ 253 mil
PLANEJAMENTO URBANO atraves da Pavimentacao e drenagem de vias urbanas em diversas ruas do municipio de Cacimbinhas/AL
Convênio 856871 com MUNICIPIO DE CACIMBINHAS · publicado em 28/12/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao em Paralelo no municipio de Feira Grande.
Convênio 856623 com MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE · publicado em 02/01/2018 · R$ 253 mil
Pavimentacao em Diversas Ruas.
Convênio 857151 com MUNICIPIO DE BRANQUINHA · publicado em 09/01/2018 · R$ 253 mil
PAVIMENTACAO DAS RUAS NO MUNICIPIO DE SAO BRAS - AL
Convênio 857054 com MUNICIPIO DE SAO BRAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 253 mil
Este repasse sera destinado para pavimentacao em paralelepipedo em diversas ruas, localizado na zona urbana do municipio de Agua Branca - Alagoas
Convênio 857083 com MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · publicado em 15/01/2018 · R$ 253 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	07/2018	R$ 60,4 mil
MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ 12350153000148 · ÁGUA BRANCA (AL)	12/2019 a 12/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ 12198693000158 · ARAPIRACA (AL)	03/2020 a 12/2020	R$ 432 mil
MUNICIPIO DE BRANQUINHACNPJ 12332995000177 · BRANQUINHA (AL)	04/2020 a 12/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ 12227971000158 · CACIMBINHAS (AL)	06/2018 a 06/2019	R$ 689 mil
MUNICIPIO DE FEIRA GRANDECNPJ 12207528000115 · FEIRA GRANDE (AL)	09/2019 a 05/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMESCNPJ 12262739000150 · JOAQUIM GOMES (AL)	09/2019 a 03/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE MESSIASCNPJ 12200283000102 · MESSIAS (AL)	08/2019 a 08/2020	R$ 276 mil
MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASCNPJ 08629446000191 · PORTO DE PEDRAS (AL)	11/2019 a 10/2020	R$ 310 mil
MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ 12207429000133 · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL)	08/2019 a 07/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE SAO BRASCNPJ 12207437000180 · SÃO BRÁS (AL)	07/2019 a 05/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERACNPJ 12261228000114 · SÃO JOSÉ DA TAPERA (AL)	08/2019 a 07/2020	R$ 253 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 12264222000109 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL)	09/2019 a 08/2021	R$ 835 mil
MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELACNPJ 12842829000110 · TEOTÔNIO VILELA (AL)	03/2020 a 05/2023	R$ 279 mil
MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 12333746000104 · VIÇOSA (AL)	05/2019 a 08/2020	R$ 394 mil