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Link: /emendas/201737380001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Paulo Azi · Deputado(a) federal (BA) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201737380001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,66 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,54 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,66 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,54 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.537.478 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BA

    Convênio 847833 com MUNICIPIO DE SIMOES FILHO · publicado em 29/08/2017 · R$ 487 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Barra do Choca

    Convênio 846486 com MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA · publicado em 27/09/2017 · R$ 345 mil

  • Pavimentacao de Rua do Cruzeiro Localizado no Municipio de Aramari/Ba

    Convênio 845453 com MUNICIPIO DE ARAMARI · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedo com drenagem em diversas ruas na sede do municipio.

    Convênio 847909 com MUNICIPIO DE PINTADAS · publicado em 21/11/2017 · R$ 295 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS DO BAIRRO MIGUEL VELHO, NA SEDE DO MUNICIPIO

    Convênio 846419 com MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · publicado em 30/11/2017 · R$ 345 mil

  • Pavimentacao e Drenagem

    Convênio 847826 com MUNICIPIO DE SATIRO DIAS · publicado em 01/12/2017 · R$ 345 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Urucuca

    Convênio 846265 com MUNICIPIO DE URUCUCA · publicado em 07/12/2017 · R$ 394 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedos com drenagem superficial, em diversas ruas no Municipio de Barrocas/Bahia.

    Convênio 847906 com MUNICIPIO DE BARROCAS · publicado em 15/12/2017 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao de vias publicas no municipio de Cacule/BA.

    Convênio 856650 com MUNICIPIO DE CACULE · publicado em 18/12/2017 · R$ 305 mil

  • PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.

    Convênio 845947 com MUNICIPIO DE TANHACU · publicado em 03/01/2018 · R$ 493 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedos em diversos logradouros no municipio de Irara/Ba.

    Convênio 844811 com MUNICIPIO DE IRARA · publicado em 05/01/2018 · R$ 345 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS DO DISTRITO DE PATAIBA, NO MUNICIPIO DE AGUA FRIA

    Convênio 847839 com MUNICIPIO DE AGUA FRIA · publicado em 05/01/2018 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedos em diversos logradouros na sede do municipio de Xique-Xique/BA

    Convênio 856908 com MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · publicado em 10/01/2018 · R$ 345 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2018 a 07/2018R$ 69,5 mil
MUNICIPIO DE AGUA FRIACNPJ 13606702000165 · ÁGUA FRIA (BA)11/2018 a 03/2020R$ 295 mil
MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ 13646005000138 · ALAGOINHAS (BA)07/2018 a 03/2019R$ 276 mil
MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ 13646740000141 · ARAMARI (BA)04/2018 a 07/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA)11/2018 a 06/2019R$ 297 mil
MUNICIPIO DE BARROCASCNPJ 04216287000142 · BARROCAS (BA)06/2018 a 07/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE CACULECNPJ 13676788000100 · CACULÉ (BA)10/2019 a 11/2020R$ 305 mil
MUNICIPIO DE IRARACNPJ 13626205000129 · IRARÁ (BA)07/2018 a 11/2019R$ 345 mil
MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ 13896725000151 · PINTADAS (BA)06/2018 a 07/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE SATIRO DIASCNPJ 13648480000143 · SÁTIRO DIAS (BA)07/2018 a 06/2020R$ 345 mil
MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ 13927827000197 · SIMÕES FILHO (BA)12/2019 a 07/2021R$ 487 mil
MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA)06/2018 a 12/2018R$ 493 mil
MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA)07/2018 a 08/2019R$ 394 mil
MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ 13880257000127 · XIQUE-XIQUE (BA)08/2019 a 03/2020R$ 345 mil

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