Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Azi · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737380001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,54 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.537.478 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BA
Convênio 847833 com MUNICIPIO DE SIMOES FILHO · publicado em 29/08/2017 · R$ 487 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Barra do Choca
Convênio 846486 com MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA · publicado em 27/09/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao de Rua do Cruzeiro Localizado no Municipio de Aramari/Ba
Convênio 845453 com MUNICIPIO DE ARAMARI · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao em paralelepipedo com drenagem em diversas ruas na sede do municipio.
Convênio 847909 com MUNICIPIO DE PINTADAS · publicado em 21/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS DO BAIRRO MIGUEL VELHO, NA SEDE DO MUNICIPIO
Convênio 846419 com MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · publicado em 30/11/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 847826 com MUNICIPIO DE SATIRO DIAS · publicado em 01/12/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Urucuca
Convênio 846265 com MUNICIPIO DE URUCUCA · publicado em 07/12/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos com drenagem superficial, em diversas ruas no Municipio de Barrocas/Bahia.
Convênio 847906 com MUNICIPIO DE BARROCAS · publicado em 15/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Cacule/BA.
Convênio 856650 com MUNICIPIO DE CACULE · publicado em 18/12/2017 · R$ 305 mil
PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 845947 com MUNICIPIO DE TANHACU · publicado em 03/01/2018 · R$ 493 mil
Pavimentacao em paralelepipedos em diversos logradouros no municipio de Irara/Ba.
Convênio 844811 com MUNICIPIO DE IRARA · publicado em 05/01/2018 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO DISTRITO DE PATAIBA, NO MUNICIPIO DE AGUA FRIA
Convênio 847839 com MUNICIPIO DE AGUA FRIA · publicado em 05/01/2018 · R$ 295 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos em diversos logradouros na sede do municipio de Xique-Xique/BA
Convênio 856908 com MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · publicado em 10/01/2018 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 69,5 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA FRIACNPJ 13606702000165 · ÁGUA FRIA (BA) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ 13646005000138 · ALAGOINHAS (BA) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ 13646740000141 · ARAMARI (BA) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE BARROCASCNPJ 04216287000142 · BARROCAS (BA) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CACULECNPJ 13676788000100 · CACULÉ (BA) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE IRARACNPJ 13626205000129 · IRARÁ (BA) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ 13896725000151 · PINTADAS (BA) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SATIRO DIASCNPJ 13648480000143 · SÁTIRO DIAS (BA) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ 13927827000197 · SIMÕES FILHO (BA) | 12/2019 a 07/2021 | R$ 487 mil |
| MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ 13880257000127 · XIQUE-XIQUE (BA) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 345 mil |

