Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737350001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.183.471 (já incluídos no pago).
Convênios
REQUALIFICACAO URBANA DA AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA FASE I - DRENAGEM no Bairro JARDIM CONCEICAOZINHA, em Vicente de Carvalho, Municipio de Guaruja, Sao Paulo.
Convênio 845545 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 22/09/2017 · R$ 473 mil
Obras de Infraestrutura Reforma e Adaptacao da Praca - Conjunto Residencial do Bosque.
Convênio 844699 com MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · publicado em 04/10/2017 · R$ 256 mil
Sinalizacao viaria no entorno das escolas Municipais.
Convênio 844722 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 24/11/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao Asfaltica em Diversas Vias do Municipio - 2017.
Convênio 845634 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 07/12/2017 · R$ 988 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM VIA DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Convênio 856692 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 20/12/2017 · R$ 256 mil
Recapeamento urbano das Ruas Jeronimo Vieira, Francisco da Cruz Cambraia, Jose da Cunha Guedes Brito e Francisco Goncalves, no Bairro Vila Nova, Paraguacu Paulista-SP
Convênio 845635 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 15/01/2018 · R$ 256 mil
1o Parte Recapeamento de vias da Unidade Territorial do Jardim Jacira
Convênio 862409 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 15/01/2018 · R$ 424 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 51,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 473 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ 46634531000137 · IBIÚNA (SP) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 424 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ 46523270000188 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 46177531000155 · PRAIA GRANDE (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 256 mil |