Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737340002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhorias em Campo de Futebol do Povoado de Machado Mineiro, neste Municipio.
Convênio 843905 com MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · publicado em 13/10/2017 · R$ 293 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (ACADEMIAS AO AR LIVRE)
Convênio 843513 com MUNICIPIO DE FRONTEIRA · publicado em 30/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (ACADEMIAS AO AR LIVRE)
Convênio 857227 com MUNICIPIO DE SERRANOS · publicado em 16/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 5,4 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ 18414581000173 · ÁGUAS VERMELHAS (MG) | 06/2019 a 01/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ 18449140000107 · FRONTEIRA (MG) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANOSCNPJ 18008912000175 · SERRANOS (MG) | 12/2018 a 01/2020 | R$ 97,5 mil |