Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737340001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.504.219 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Santana de Pirapama.
Convênio 844673 com MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Acoes de Infraestrutura Urbana atraves de pavimentacao e/ou recapeamento asfaltico em diversos arruamentos do Municipio de Campos Altos Estado de Minas Gerais.
Convênio 845828 com MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 845650 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
O presente convenio tem por objeto a reforma e cobertura de uma quadra esportiva na Vila Curumim,como tambem a construcao de muro em volta da quadra.
Convênio 846411 com MUNICIPIO DE JOAIMA · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 845095 com MUNICIPIO DE MOEMA · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo em diversas ruas do municipio de Fruta de Leite/MG
Convênio 844747 com MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Sinalizacao de Vias
Convênio 844838 com MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO.
Convênio 846331 com MUNICIPIO DE FRONTEIRA · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 845861 com MUNICIPIO DE ITACARAMBI · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao de Vias Publicas, no Municipio de Salinas/MG.
Convênio 845997 com MUNICIPIO DE SALINAS · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em bloquetes sextavados em diversas ruas do municipio de Aguas Vermelhas
Convênio 856956 com MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · publicado em 19/12/2017 · R$ 254 mil
Pavimentacao asfaltica de vias urbanas.
Convênio 846002 com MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
CONSTRUCOES E REFORMAS DE PRACAS URBANAS.
Convênio 856568 com MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 845537 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE CALCAMENTO POLIEDRICO
Convênio 856763 com MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Papagaios/MG.
Convênio 862451 com MUNICIPIO DE PAPAGAIOS · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Melhoramento de vias publicas com execucao de Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 845160 com MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
REFORMAS DAS PRACAS DR. BADARO, PRACA DA PREFEITURA.
Convênio 856524 com MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 70,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ 18414581000173 · ÁGUAS VERMELHAS (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ 18017442000106 · BRASÍLIA DE MINAS (MG) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ 18298190000130 · CAMPOS ALTOS (MG) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASCNPJ 18017426000113 · CAPITÃO ENÉAS (MG) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ 18602029000109 · CARMO DO PARANAÍBA (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOM JOAQUIMCNPJ 18303198000148 · DOM JOAQUIM (MG) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ 18301010000122 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ 18449140000107 · FRONTEIRA (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ 01612483000148 · FRUTA DE LEITE (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARAMBICNPJ 18283101000182 · ITACARAMBI (MG) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JOAIMACNPJ 18495812000110 · JOAÍMA (MG) | 03/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ 22516405000110 · MINAS NOVAS (MG) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAPAGAIOSCNPJ 18313866000118 · PAPAGAIOS (MG) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ 18192252000125 · SANTA ROSA DA SERRA (MG) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMACNPJ 18116178000168 · SANTANA DE PIRAPAMA (MG) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |

