Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Moses Rodrigues · Deputado(a) federal (CE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737330005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,83 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,83 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.828.743 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DAS PRACAS DE SAO FRANCISCO E FRANCISCO HORACIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Convênio 845630 com MUNICIPIO DE CARNAUBAL · publicado em 03/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica na Sede no municipio Vicosa do Ceara - CE.
Convênio 844630 com MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA · publicado em 05/12/2017 · R$ 691 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE.
Convênio 856669 com MUNICIPIO DE VARJOTA · publicado em 04/01/2018 · R$ 295 mil
URBANIZACAO DAS RUAS PRINCIPAIS DA SEDE DO MUNICIPIO (CALCADAS, JARDINS, BANCOS, BLOQUETES INTERRTRAVADOS
Convênio 844703 com MUNICIPIO DE PACOTI · publicado em 12/01/2018 · R$ 322 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 27,6 mil |
| MUNICIPIO DE CARNAUBALCNPJ 07732670000141 · CARNAUBAL (CE) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PACOTICNPJ 07910755000172 · PACOTI (CE) | 01/2021 | R$ 322 mil |
| MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ 07673114000141 · VARJOTA (CE) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ 10462497000113 · VIÇOSA DO CEARÁ (CE) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 691 mil |