Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Moema Gramacho · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737320008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 274 mil
- Liquidado
- R$ 9,4 mil
- Pago
- R$ 274 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 274 mil
- Liquidado
- R$ 9,4 mil
- Pago
- R$ 274 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 266.019 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 21,00 |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 286,00 |
| Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA) | 09/2017 | R$ 141,57 |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 09/2017 | R$ 873,95 |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 60,8 mil |
| Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 2,8 mil |
| DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG) | 03/2018 | R$ 1,4 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 45,00 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 94,38 |
| FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 00637929000126 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 3,1 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 100,00 |
| Luiz Alberto Barboza de SouzaPessoa física · CPF ***.651.595-** · IRECÊ (BA) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 09/2017 | R$ 94,38 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 09/2017 | R$ 275,95 |
| M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE) | 06/2018 | R$ 36,1 mil |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 84,19 |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 47,19 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 163 mil |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 09/2017 | R$ 802,23 |
| Sarah Carolina Viana de Macedo Carneiro Gontijo MacielPessoa física · CPF ***.015.746-** · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 2,1 mil |
| Thamar dos Santos MoraisPessoa física · CPF ***.084.082-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 50,21 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 1,3 mil |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 293,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.