Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Miguel Haddad · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737290001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.559.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Infraestrutura Urbana Pavimentacao e Recapeamento de Vias Publicas Urbanas para o municipio de Cajamar/SP.
Convênio 844477 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 02/10/2017 · R$ 493 mil
Revitalizacao de Canteiro Central da Avenida Armando Sestini.
Convênio 845289 com MUNICIPIO DE CAIEIRAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 493 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 844597 com MUNICIPIO DE MAIRIPORA · publicado em 03/10/2017 · R$ 592 mil
REVITALIZACAO DE AREAS DE LAZER NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO/SP.
Convênio 845119 com MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO · publicado em 30/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas do municipio de Louveira - SP.
Convênio 844461 com MUNICIPIO DE LOUVEIRA · publicado em 05/12/2017 · R$ 493 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA.
Convênio 844616 com MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · publicado em 05/12/2017 · R$ 592 mil
Implementacao de Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Jarinu/SP
Convênio 844871 com MUNICIPIO DE JARINU · publicado em 05/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e drenagem em vias publicas do municipio.
Convênio 856544 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 20/12/2017 · R$ 295 mil
Obras de Infraestrutura - Pavimentacao Asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 856944 com MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · publicado em 27/12/2017 · R$ 256 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO NA RUA RUSSIA - TRECHO RUA DOS IMIGRANTES/RUA COSTA RICA NO MUNICIPIO DE SALTO/SP.
Convênio 857121 com MUNICIPIO DE SALTO · publicado em 29/12/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 64,2 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOCNPJ 45660610000150 · GENERAL SALGADO (SP) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JARINUCNPJ 45780079000159 · JARINU (SP) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ 46363933000144 · LOUVEIRA (SP) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 493 mil |