Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737270003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 2 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 2 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 800.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estradas vicinais na zona rural do municipio de Santana/Ba, nas seguintes localidades: Trecho I - De Ponto Certo (entroncamento com a BA-172) ao entroncamento com a BA-575; Trecho II - Do entroncamento com a BA-172 ate a Comunidade de Canabrava, passando por Gameleira e Trecho III - Da Sede do municipio a Comunidade de Limoeiro, totalizando 31.027,68 m.
Convênio 851252 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 01/11/2017 · R$ 760 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 2,5 mil |
| BRUNO DIGITAL COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDACNPJ 28811718000187 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 4,2 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 2 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 05/2018 | R$ 48,18 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 4 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 05/2018 | R$ 7,4 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 05/2018 a 10/2018 | R$ 760 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 08/2018 | R$ 3,3 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2018 a 02/2019 | R$ 12,6 mil |