Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737270001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,41 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,41 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.159.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao das Ruas dos Loteamentos Sol do Sertao II e I, na Sede, zona urbana, do municipio de Chorrocho BA.ATENCAO: venho, por meio deste plano de trabalho informar que os loteamentos em questao nao foram fruto do programa minha casa minha vida. Estao concluidos e habitados. Sao 200 unidades habitacionais construidas a partir do programa junto a caixa economica federal antigo 418. Duzentas familias moram nestes l
Convênio 845977 com MUNICIPIO DE CHORROCHO · publicado em 08/12/2017 · R$ 543 mil
Pavimentacao em paralelepipedos no Bairro Popular na cidade de Ipiau/BA
Convênio 844863 com MUNICIPIO DE IPIAU · publicado em 11/12/2017 · R$ 493 mil
Implantacao de pavimentacao em vias urbanas no Municipio de Prado Ba.
Convênio 845242 com MUNICIPIO DE PRADO · publicado em 11/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo na Sede do municipio de Fatima - BA.
Convênio 845599 com MUNICIPIO DE FATIMA · publicado em 02/01/2018 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO SAO JUDAS TADEU, NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 856652 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 04/01/2018 · R$ 295 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NAS RUAS DA SEDE DESTE MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO - BA.
Convênio 856719 com MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas na sede do municipio de Rio do Pires Bahia.
Convênio 856744 com MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo da Rua Vanderlucia, trecho das casas populares, na sede de Gloria - Ba.
Convênio 844961 com MUNICIPIO DE GLORIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 256 mil
O OBJETO REFERE-SE AO PLANEJAMENTO URBANO COM A MELHORIA DAS CONDICOES URBANAS E SAUDE, ATRAVES DA CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE ALGUMAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAUBARA.
Convênio 862354 com MUNICIPIO DE SAUBARA · publicado em 16/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 47,4 mil |
| MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ 13915665000177 · CHORROCHÓ (BA) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 543 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 13393152000143 · FÁTIMA (BA) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIACNPJ 14217335000170 · GLÓRIA (BA) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ 13701651000150 · IPIAÚ (BA) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOCNPJ 16298945000171 · NOVO TRIUNFO (BA) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOCNPJ 13761713000110 · PRADO (BA) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ 13783279000179 · RIO DO PIRES (BA) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ 13040233000160 · SAUBARA (BA) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |

