Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Mariana CarvalhoCódigo 3725 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737250006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 62,7 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 62,7 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 137.209 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDACNPJ 05586495000104 · FORTALEZA (CE) | 10/2017 | R$ 1,4 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2017 | R$ 2,1 mil |
| ARAUJO PECAS E ACESSORIOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 19127086000146 · CUIABÁ (MT) | 10/2017 | R$ 7,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 2,5 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2017 | R$ 1,3 mil |
| G D C DA SILVA COSTA LTDACNPJ 09721729000121 · ARAPONGAS (PR) | 09/2017 | R$ 9,5 mil |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 09/2017 | R$ 5,2 mil |
| HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDACNPJ 17278082000133 · MANAUS (AM) | 05/2018 | R$ 97,5 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 3,1 mil |
| MAPPE BRASIL LTDACNPJ 13266239000150 · GUARAPUAVA (PR) | 05/2018 | R$ 10,6 mil |
| MBR FERNANDES COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 16845253000104 · CACOAL (RO) | 08/2018 | R$ 14,9 mil |
| OLMI INFORMATICA LTDACNPJ 00789321000117 · JUÍNA (MT) | 05/2018 | R$ 929,52 |
| ORTOFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 19973704000179 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 11/2017 | R$ 15,4 mil |
| PALAS COMERCIAL LTDACNPJ 10646003000150 · GOIÂNIA (GO) | 09/2017 | R$ 3,7 mil |
| PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21262327000101 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 16,2 mil |
| S A COMERCIO MULTISERVICOS LTDACNPJ 05976162000183 · PORTO VELHO (RO) | 10/2017 | R$ 7 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2017 | R$ 958,23 |

