Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Mariana CarvalhoCódigo 3725 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737250005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.559.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Casa de Acolhida
Convênio 842869 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 11/10/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE GALPAO EM ALVENARIA PARA PRODUCAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
Convênio 842964 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 13/11/2017 · R$ 400 mil
Implantacao de Rede de Iluminacao Publica na Avenida Capitao Silvio.
Convênio 842907 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 16/11/2017 · R$ 400 mil
Construcao de Praca Publica no Bairro Jardim Paulistano.
Convênio 843218 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 04/12/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de Microonibus
Convênio 843079 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 11/12/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Rede de Iluminacao Publica no Canteiro Central da Avenida Parana.
Convênio 843103 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 11/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE TRATOR, RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTO.
Convênio 843112 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 29/12/2017 · R$ 360 mil
Aquisicao de Caixa de Carga (Cacamba) e Veiculo Utilitario Tipo PickUP.
Convênio 843067 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 12/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 12/2019 a 04/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 07/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 08/2019 | R$ 360 mil |

