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Link: /emendas/201737250005

Emenda nº 0005 de 2017

Quem indicou
Mariana CarvalhoCódigo 3725 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201737250005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,81 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,56 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 3,81 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,56 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.559.768 (já incluídos no pago).

  • Construcao de Casa de Acolhida

    Convênio 842869 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 11/10/2017 · R$ 250 mil

  • CONSTRUCAO DE GALPAO EM ALVENARIA PARA PRODUCAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO

    Convênio 842964 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 13/11/2017 · R$ 400 mil

  • Implantacao de Rede de Iluminacao Publica na Avenida Capitao Silvio.

    Convênio 842907 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 16/11/2017 · R$ 400 mil

  • Construcao de Praca Publica no Bairro Jardim Paulistano.

    Convênio 843218 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 04/12/2017 · R$ 400 mil

  • Aquisicao de Microonibus

    Convênio 843079 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 11/12/2017 · R$ 250 mil

  • Implantacao de Rede de Iluminacao Publica no Canteiro Central da Avenida Parana.

    Convênio 843103 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 11/12/2017 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE TRATOR, RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTO.

    Convênio 843112 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 29/12/2017 · R$ 360 mil

  • Aquisicao de Caixa de Carga (Cacamba) e Veiculo Utilitario Tipo PickUP.

    Convênio 843067 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 250 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO)12/2019 a 04/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)07/2019 a 04/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)12/2018R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO)12/2019 a 04/2022R$ 400 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)05/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO)09/2019 a 03/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO)07/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO)08/2019R$ 360 mil

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