Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737140004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.648.178 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Diogo de Vasconcelos
Convênio 844891 com MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS · publicado em 06/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas na sede do municipio.
Convênio 845204 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS · publicado em 10/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento em vias do municipio
Convênio 845465 com MUNICIPIO DE RAPOSOS · publicado em 27/10/2017 · R$ 295 mil
PROMOVER PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALCADA.
Convênio 845822 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 10/11/2017 · R$ 295 mil
Implantacao de pavimentacao de vias publicas, no Municipio de Salinas/MG
Convênio 844468 com MUNICIPIO DE SALINAS · publicado em 04/12/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 856965 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · publicado em 21/12/2017 · R$ 289 mil
PAVIMENTACAO,RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 856757 com MUNICIPIO DE TRES MARIAS · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE RIO MANSO/MG.
Convênio 845701 com MUNICIPIO DE RIO MANSO · publicado em 02/01/2018 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias (Recapeamento.)
Convênio 844628 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA · publicado em 08/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 45,9 mil |
| MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOSCNPJ 18295311000190 · DIOGO DE VASCONCELOS (MG) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINASCNPJ 18307405000132 · DIVINOLÂNDIA DE MINAS (MG) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ 18308742000144 · ITAPECERICA (MG) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ 18312132000114 · RAPOSOS (MG) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIO MANSOCNPJ 18363978000183 · RIO MANSO (MG) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ 18299453000126 · SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 289 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |