Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737130001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.917.926 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias em Bloco de Concreto
Convênio 847854 com MUNICIPIO DE BUGRE · publicado em 20/07/2017 · R$ 437 mil
PAVIMENTACAO DIVERSAS RUAS
Convênio 847877 com MUNICIPIO DE GOIABEIRA · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PISTA DE CAMINHADA, EQUIPAMENTOS PARA PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS E CONSTRUCAO DE PRACA.
Convênio 846208 com MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · publicado em 24/10/2017 · R$ 280 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 847829 com MUNICIPIO DE PIRAUBA · publicado em 25/10/2017 · R$ 295 mil
Revitalizacao das pracas Maria Raimunda dos Reis e seu entorno, como tambem a praca Moacir Lima (XARA) situada nos bairros Varzea do Sitio e Agua Limpa , no Municipio de Raposos
Convênio 845261 com MUNICIPIO DE RAPOSOS · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil
Execucao de recapeamento em vias publicas urbanas no Municipio de Taquaracu de Minas/MG
Convênio 846330 com MUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINAS · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil
Execucao de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25 m x 25 cm, espessura 8 cm, em ruas do municipio de Dionisio/MG
Convênio 847884 com MUNICIPIO DE DIONISIO · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO CENTRO DA CIDADE DE SANTANA DO PARAISO MG.
Convênio 846476 com MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · publicado em 09/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Brumadinho/MG.
Convênio 856903 com MUNICIPIO DE BRUMADINHO · publicado em 19/12/2017 · R$ 691 mil
Implantacao de bloquetes em vias publicas no municipio de Urucuia-MG
Convênio 846373 com MUNICIPIO DE URUCUIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Urbana.
Convênio 845505 com MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS · publicado em 02/01/2018 · R$ 280 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 857179 com MUNICIPIO DE DIAMANTINA · publicado em 02/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 64,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ 18363929000140 · BRUMADINHO (MG) | 02/2022 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE BUGRECNPJ 01613126000102 · BUGRE (MG) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 437 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIOCNPJ 20126439000172 · DIONÍSIO (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ 20356747000194 · ENTRE RIOS DE MINAS (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE GOIABEIRACNPJ 01615421000190 · GOIABEIRA (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ 18039503000136 · PASSA TEMPO (MG) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ 18554147000199 · PIRAÚBA (MG) | 06/2019 a 07/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ 18312132000114 · RAPOSOS (MG) | 05/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38515573000120 · SANTANA DO PARAÍSO (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINASCNPJ 18302315000159 · TAQUARAÇU DE MINAS (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ 25223850000180 · URUCUIA (MG) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |

