Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Luiz Lauro Filho · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737090003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,21 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,21 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.205.738 (já incluídos no pago).
Convênios
recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 844503 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de praca e mobiliario urbano.
Convênio 844654 com MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de Vias Publicas no Municipio de Jaguariuna/SP.
Convênio 845292 com MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · publicado em 30/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento no Bairro Jardim Aclimacao, Sumare / SP.
Convênio 846087 com MUNICIPIO DE SUMARE · publicado em 07/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CABREUVA-SP.
Convênio 845941 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 09/11/2017 · R$ 394 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em vias publicas do Municipio de Gaviao Peixoto.
Convênio 846255 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio.
Convênio 845022 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 01/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica de ruas do Jardim Enseada
Convênio 844478 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico nas Varias Vias do Municipio de Barretos
Convênio 846431 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas da cidade de Brotas
Convênio 856785 com MUNICIPIO DE BROTAS · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE PEDREIRA.
Convênio 846508 com MUNICIPIO DE PEDREIRA · publicado em 19/12/2017 · R$ 493 mil
Reservatorio Elevado
Convênio 845416 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura (recapeamento asfaltico, sinalizacao viaria horizontal e vertical) em diversas ruas do municipio.
Convênio 844728 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO - RECAPEAMENTO DE RUAS DIVERSAS NOS BAIRROS DA CIDADE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SP
Convênio 844929 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Recapeamento no municipio de Valinhos.
Convênio 844593 com MUNICIPIO DE VALINHOS · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana Pavimentacao Asfaltica
Convênio 856806 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas do Municipio.
Convênio 862687 com MUNICIPIO DE PEDREIRA · publicado em 11/01/2018 · R$ 436 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 76,3 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ 45321460000150 · IBITINGA (SP) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BROTASCNPJ 46362927000172 · BROTAS (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ 46634572000123 · CESÁRIO LANGE (SP) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ 46410866000171 · JAGUARIÚNA (SP) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ 45787652000156 · MONTE MOR (SP) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ 46410775000136 · PEDREIRA (SP) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 929 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 45623600000144 · PINHALZINHO (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 45331196000135 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 03/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 45741659000137 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMACNPJ 45741527000105 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUMARECNPJ 45787660000100 · SUMARÉ (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |